Doutor Nilo Peçanha, 100 - SL 1105 - Edifício NP Corporate - Centro - Cep. 24445-360 - São Gonçalo/RJ
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A informalidade no mercado de trabalho brasileiro, tradicionalmente associada à necessidade de subsistência em momentos de crise econômica e alta taxa de desemprego, tem assumido uma nova configuração. Em um cenário de crescimento econômico e redução dos índices de desocupação, o trabalho informal tem atraído, de forma voluntária, trabalhadores antes inseridos no mercado formal, impactando diretamente na disponibilidade de mão de obra qualificada com carteira assinada. De acordo com especialistas, esse movimento reflete mudanças...
O número de pequenos negócios no Brasil cresce ano a ano. Só em 2024, foram 4,158 milhões de novos empreendimentos formalizados, um crescimento de mais de 10% na comparação com 2023. Mas, junto com o entusiasmo de abrir o próprio negócio, também surgem mitos e ilusões que podem levar os empreendedores a falsas expectativas, que nem sempre refletem a realidade do mercado. Empreender é sinônimo de liberdade e dinheiro rápido? Nem sempre! Muitos iniciantes acreditam em promessas que não condizem com a realidade. Neste 1º de abril, Dia da...
É nulo o ato jurídico firmado por sócios de uma empresa em desrespeito ao seu contrato social. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou por unanimidade um contrato de empréstimo assinado por sócios de uma construtora que ofereceram como garantia fiduciária um imóvel da empresa. O acórdão foi proferido em resposta a recurso apresentado pelo banco que concedeu o empréstimo. A instituição financeira questionou sentença da 5ª Vara Cível de Brasília que impediu a...
Desde janeiro de 2025, os recibos médicos emitidos em papel deixaram de ser aceitos pela Receita Federal como comprovante para fins de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Com a nova regra, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais devem obrigatoriamente utilizar o sistema Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal, para a emissão dos recibos de atendimento. O objetivo da medida é reduzir fraudes, aumentar a transparência das informações e facilitar a...
Você está pensando em se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), mas está em dúvida sobre qual atividade escolher? Mas, não se preocupe, você não está sozinho! Muitos que estão começando o seu próprio negócio se questionam sobre a melhor opção para ter sucesso e lucratividade. A boa notícia é que existem algumas atividades que estão em alta e podem ser uma excelente escolha para quem deseja empreender. Vamos mostrar quais são as mais lucrativas para começar hoje e como você pode...
A Reforma Tributária de 2025 está causando grande repercussão, especialmente no setor imobiliário, com a introdução de mudanças significativas nos impostos sobre imóveis. O objetivo é simplificar a tributação e aumentar a eficiência na arrecadação, mas, claro, as novidades trazem desafios para os profissionais da área, que precisarão se adaptar a um novo cenário. Vamos entender, de maneira simplificada, o que muda nos impostos dos imóveis e como isso pode impactar tanto...
As declarações do Imposto de Renda 2025 podem ocorrer até o dia 30 de maio. Alguns brasileiros já cumpriram sua obrigação e entregaram, mas outros tantos ainda não o fizeram. Um dos motivos é que restam muitas dúvidas entre os contribuintes sobre como declarar os variados tipos de renda. Na leitura a seguir, vamos abordar o tema da declaração feita por casais. A declaração dos bens de pessoas casadas ou em união estável pode ser feita de diversas formas. Vale mais a pena fazer a declaração do Imposto de Renda em...
A hora de se aposentar chega para todos, mas esse momento traz insegurança e dúvidas. A boa notícia é que o microempreendedor individual (MEI) também tem direito aos benefícios do INSS, como a aposentadoria. Para isso, basta realizar o pagamento do DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples). Além da aposentadoria, tem direito a pensão por morte, salário maternidade, auxílio-reclusão, entre outros. Dessa forma a aposentadoria do MEI possui os mesmos requisitos da aposentadoria de qualquer trabalhador, com alguns detalhes. A idade...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º), a Portaria nº 491/2025, que altera pontos da Portaria MTE nº 435/2025 e atualiza os critérios operacionais para a consignação de descontos em folha de pagamento. A regulamentação trata do que está previsto no artigo 1º da Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para descontos automáticos de valores, como empréstimos, diretamente na folha de pagamento do trabalhador, agora com...
Recentemente, os contribuintes obtiveram uma vitória importante perante a 1ª Seção do STJ, no julgamento dos EAREsp - Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1.775.781/SP. À luz dos artigos 20, 21 e 33 da lei Kandir e seguindo o entendimento outrora já adotado pela 1ª Turma do STJ, a Corte consignou ser cabível o creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários empregados no processo produtivo, inclusive os consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada a essencialidade de sua utilização na atividade-fim da...
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