Doutor Nilo Peçanha, 100 - SL 1105 - Edifício NP Corporate - Centro - Cep. 24445-360 - São Gonçalo/RJ
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O governo começou a notificar os mais de 176 mil brasileiros que devem devolver valores do Auxílio Emergencial que foram recebidos indevidamente durante a pandemia, nos anos de 2020 e 2021, segundo as autoridades. Os mais de 170 mil brasileiros deverão restituir ao governo valores entre R$ 600 e R$ 2.400, dependendo da quantidade de parcelas indevidamente sacadas durante os dois anos. Entre abril de 2020 e outubro de 2021, foram repassados R$ 354,6 bilhões para 68,3 milhões de famílias. O Auxílio Emergencial foi criado para ajudar microempreendedores, autônomos, desempregados e...
O novo empréstimo consignado privado para trabalhadores CLT entrou em vigor na última sexta-feira (21), mas ainda não está disponível nas plataformas dos principais bancos do país. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Nubank e Santander informaram que devem iniciar a oferta de forma mais ampla apenas em 25 de abril. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), é comum que produtos bancários passem por uma fase de testes antes de serem liberados em escala. As instituições estão avaliando a nova modalidade de crédito, ajustando...
A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (27) uma comissão geral para discutir o possível fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado para ajudar empresas afetadas pela pandemia, o programa pode ser encerrado já no mês de abril de 2025, o que tem gerado preocupação entre parlamentares e representantes do setor. A mobilização no Congresso foi motivada após a Receita Federal publicar um ato declaratório confirmando que o benefício fiscal será encerrado, com base no alcance do limite de R$ 15 bilhões de...
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 2121585/PR, julgada em 14 de maio de 2024, trouxe reflexões importantes sobre a exoneração do fiador em contratos de transações empresariais. O caso envolve a possibilidade de um fiador se desvincular de um contrato de fiança devido a alterações no quadro societário da empresa locatária. Neste artigo, analisaremos detalhadamente os fundamentos jurídicos do julgamento, destacando seu impacto no Direito Empresarial e na advocacia especializada. Se você é...
O Programa Crédito do Trabalhador, do governo federal, completou pouco mais de 48 horas de lançamento neste domingo (23) e até às 18h de ontem, já tinha acumulado mais de 40 milhões de simulações de empréstimos. O programa promete oferecer crédito consignado com taxas mais acessíveis para 47 milhões de trabalhadores do setor privado, o que inclui quem atua sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , funcionário do MEI, trabalhador rural e doméstico. De sexta-feira (21), data de início do programa, até este...
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (24) ato declaratório que formaliza o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído durante a pandemia da Covid-19. A medida passa a valer a partir de abril de 2025 e restabelece a cobrança integral dos tributos federais para os segmentos beneficiados, incluindo o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da...
Contribuintes que alugaram ou receberam aluguel de imóveis em 2024 precisam declarar essas informações corretamente no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. Tanto proprietários quanto inquilinos devem preencher os dados de forma adequada para evitar inconsistências e riscos de cair na malha fina. A entrega da declaração deve ser feita até o dia 30 de maio, e a Receita Federal exige atenção especial quanto aos valores pagos ou recebidos e aos campos corretos de preenchimento. Informações para proprietários Quem recebeu...
No Brasil, as empresas enfrentam uma carga tributária alta, muitas vezes pagando mais do que o necessário devido à complexidade e às constantes mudanças na legislação fiscal. Esse cenário pode levar a erros no enquadramento dos produtos ou serviços, resultando em impostos mais elevados. Um exemplo disso é o caso de uma grande rede de fast food, que pagava mais imposto sobre suas casquinhas de sorvete, até descobrir que a alíquota poderia ser reduzida se o produto fosse classificado como “sobremesa” em vez de “sorvete”. Da mesma...
O Brasil enfrentará mudanças substanciais no cenário tributário em 2025, especialmente no imposto sobre herança. Com a reforma tributária, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará por alterações significativas, impactando a transmissão de patrimônio entre gerações. Atualmente, cada estado brasileiro define suas próprias alíquotas. A mudança busca uniformizar essa prática, introduzindo alíquotas progressivas de 2% a 8%, baseadas no valor do patrimônio. São Paulo,...
A geração Y não está mais procurando ganhar mais dinheiro nem vê o avanço na carreira como a chave para o sucesso. Na verdade, uma pesquisa da Ford de 2024 revelou que 55% dos membros desta geração estariam dispostos a abrir mão de 20% de seu salário para alcançar um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. O estudo, que foi baseado em entrevistas com mais de 16 mil trabalhadores em 16 países, produziu dados muito interessantes. Por exemplo, nos Estados Unidos, 60% dos millennials prefeririam abandonar o chamado "sonho americano" de...
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