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Diferentemente dos tributos atuais (ICMS, PIS, COFINS e IPI), em que o contribuinte apura e declara os valores devidos, o IBS e a CBS inauguram uma dinâmica inédita em que a apuração é elaborada previamente pelo governo a partir dos documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos pela empresa. Além disso, embora muitos estejam fazendo um paralelo entre a apuração assistida com a declaração pré-preenchida do IRPF, há duas diferenças fundamentais: (i) a apuração assistida não é transmitida pelo contribuinte, ou seja:...
O avanço da tecnologia transformou o setor financeiro global e criou novas possibilidades para empresas e consumidores. Nos últimos anos, plataformas digitais passaram a desempenhar papel fundamental na rotina financeira de milhões de pessoas, principalmente devido à praticidade proporcionada pelo ambiente online. Ao mesmo tempo em que a tecnologia ganhou espaço, a transparência também se tornou um dos principais fatores analisados pelos usuários. Consumidores modernos desejam entender melhor como funcionam as plataformas digitais, quais são os processos utilizados e como seus...
A antecipação da doação de imóveis voltou ao radar de famílias e especialistas em planejamento sucessório diante das mudanças promovidas pela reforma tributária no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Embora a reforma tenha determinado que todos os estados adotem alíquotas progressivas para o imposto, diversas unidades da federação ainda não alteraram sua legislação. Na prática, isso significa que, em alguns estados, 2026 pode representar a última oportunidade para realizar...
Embora a Reforma Tributária entre em uma fase gradual de implementação apenas a partir de 2027, algumas decisões começam a fazer parte da rotina das empresas ainda neste ano. Entre os dias 1º e 30 de setembro, empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional para 2027 e aquelas que desejarem recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular deverão formalizar essa escolha no Portal do Simples Nacional. A principal novidade é que empresas enquadradas no Simples poderão optar por recolher IBS...
Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar pendências fiscais por meio do Desenrola MEI, programa anunciado pelo governo federal para regularização de débitos do segmento. A iniciativa permite a renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da União, desde que o valor não ultrapasse R$ 20 mil. A adesão ao programa é realizada pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e tem como objetivo oferecer condições para que os microempreendedores regularizem sua...
A forma como as empresas avaliam a produtividade dos colaboradores está mudando. Em um cenário marcado pelo avanço do trabalho híbrido, da inteligência artificial e da digitalização das rotinas, especialistas defendem que medir desempenho apenas pelo tempo em frente ao computador ou pela quantidade de horas trabalhadas já não reflete a real contribuição dos profissionais para os resultados do negócio. O debate ganhou força nos últimos anos, especialmente após a consolidação do home office e a mudança da escala 6x1....
A Receita Federal reconheceu que empresas sujeitas ao regime não cumulativo podem aproveitar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre despesas com chapas de alumínio utilizadas na produção de embalagens e bulas para medicamentos. O entendimento foi formalizado na Solução de Consulta Cosit nº 109, publicada em 22 de julho de 2026, e esclarece que o material pode ser enquadrado como insumo para fins de creditamento das contribuições, desde que sejam observados os requisitos previstos na legislação tributária. A manifestação da...
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Os contribuintes contemplados receberão os valores no dia 31 de julho, conforme o calendário oficial de restituições. A verificação pode ser feita no portal da Receita Federal mediante o preenchimento dos dados do contribuinte. Quem não estiver incluído neste lote ainda poderá receber a restituição nas próximas liberações previstas pela Receita. O quarto lote tem pagamento programado...
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2026), em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende alterar os critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto estabelece que o peso do veículo passe a ser o principal parâmetro para o cálculo do tributo, substituindo o modelo atualmente baseado no valor do automóvel. A proposta também fixa um teto de 1% para a alíquota do imposto e permite a concessão de descontos para veículos menos poluentes. A proposta é de autoria do...
O governo federal anunciou um novo pacote de apoio às empresas impactadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A terceira etapa do Plano Brasil Soberano disponibilizará R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito voltadas a exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional. O anúncio foi feito no mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços...
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